TRF4 confirma condenação por tráfico de cigarros

Emenda Constitucional nº 52, de 8/03/06

Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.

Jovem cabeleireiro obtém retificação de nome e sexo, após operação genital

Prova escrita é suficiente para embasamento de ação monitória

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Acusado de distribuir remédio sem licença tem habeas corpus negado

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Juiz investigado pela Operação Anaconda pede novo habeas corpus no Supremo

Justiça manda prefeitura devolver bens de vendedor

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1ª Turma nega liberdade provisória a arquiteto acusado de tráfico internacional de drogas

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"No JECrim o objetivo não é punir, mas sim buscar a paz entre as partes"

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